Legislação e Documentação Aviação Agrícola / ANAC e CBA

Após selecionar o documento de interesse abaixo, clicar em ANEXO

Resolução Nº457

Diário de Bordo

Resolução Nº293

RAB

Resolução Nº503

Emendas RBAC Nº137

Resolução Nº377

Outorgas SAE

Lei Nº13.475

Profissão Aeronauta

Lei Nº13.467

Regulação do Trabalhador CLT

Lei Nº7.183

Profissão Aeronauta - Antiga

Lei Nº7.565

CBA

IS-137

Certificação Empresa Agrícola

IS-137-201C

Autorização Etanol

IS-137-201B

Autorização DGPS

IS-137-201A

Autorização Etanol

IS-43-012

Manutenção Preventiva

RBAC 137

Aviação Agrícola

RBAC 120

Programa PPSP

RBAC 91

Aviação Geral

RBAC 67

CMA

RBAC 45

Marcas e Nacionalidade

RBAC 43

Oficinas de Manutenção

CCT Aeronauta

2021

Portaria Nº0616

SAS

ICA 100-39

Tráfego Aéreo - Operação Agrícola

MCA 100-11

Preenchimento Plano de Voo