Legislação e Documentação

Legislação e Documentação Aviação Agrícola / ANAC e CBA

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Resolução nº457 (20/10/2017)

Diário de Bordo

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Resolução nº293 (19/11/2013)

RAB

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Lei nº 13.475 (22/08/2017)

Exercício da profissão do aeronauta

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IS 137-003/2015 (26/06/2015)

Certificação de empresa aeroagrícola

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Resolução Nº503 (07/02/2019)

RESOLUÇÃO No 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Lei 13.467 - (13/07/2017.nova)

Lei que regula o trabalhador - CLT

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RBAC 137 - Emenda 01 - 07/01/2019

Certificação e Requisitos Operacional: Operações Aeroagrícolas

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CCT - Convenção Coletiva de Trabalho Aeronauta

2018

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Manual de Boas Práticas - Aviação Agrícola

SERIPA

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IS 137.201-001 (19/12/2016)

Instrução Suplementar - Revisão B

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IS 137.201-002 (16/10/2015)

Instrução Suplementar - Revisão B

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Portaria 616/SAS - (16/03/2016)

Padronização de Formulários e Anexos

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ICA 100-39 (09/04/2015)

Operação Aeroagrícola

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MCA 100-11 (2017)

Tráfego Aéreo

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Lei 7.183 - (05/04/1984.antiga)

Lei que regula o exercício da profissão do piloto

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RBAC 45 - (17/03/2010)

Marcas de identificação, de Nacionalidade e de Matrícula

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RBAC 43 - (28/03/2013)

Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração

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RBAC 67 - 07/12/2011

Requisitos para Concessão de Certificados Médicos

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IS 43-012 Revisão A - (25/03/2013)

Instrução Suplementar

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Lei 7.565 (19/12/1986)

CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica)

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Resolução 377 - (15/03/2016)

Material de Pesquisa

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RBAC 120 (10/06/2014)

Programa de Prevenção do Risco Associado ao uso indevido de substância psicoativas na aviação civil

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RBAC 91 (01/02/2001)

Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis

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RBAC 61 - Emenda 5 (05/06/2012)

Licenças, Habilitações e Certificados para Pilotos

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NSCA 3-13 (07/12/2017)

Material de Pesquisa - 2017

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