ANTES DE ANUNCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Termos e Condições de Anúncio - Anúncio de Venda e/ou Arrendamento de Aeronave 

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
2. Cadastro
3. Gratuidade
4. Utilização do Site
5. Registro e Dados Pessoais
6. Regras de Conduta do Usuário
7. Direitos de Propriedade Intelectual
8. Responsabilidades
9. Privacidade de Dados
10. Duração e Finalização
13. Lei Aplicável

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O anúncio do website Piloto Aero - Aeroagrega, publicado pela empresa Cello Hold, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Ao fazer uso do website, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do website, que pertence a Cello Hold, localizada à Alameda Ezequiel Mantoanelli 375, Indaiatuba-SP, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 24.226.548/0001-12. Tendo como sócio fundador João Antonio Ceccarello Franco. 
A Cello Hold se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do website. A Cello Hold é uma empresa que detém o direito e as patentes de algumas marcas criadas por ela, assim como a Investidores Inteligentes. As demais marcas criadas pela empresa poderá ser visualizadas em: www.cello.com. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço. O website poderá ser representado a qualquer momento pela empresa Cello Hold ou pela marca registrada e patenteada Investidores Inteligentes. Os termos e condições de uso ora aqui disposto são tratados pela Cello Hold, representando a marca Investidores Inteligentes. 

2. Cadastro
O usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao website no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever do usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do website.
Somente será permitido um único Cadastro por usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.
No momento do Cadastro, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido para contato. O usuário cadastrado, poderá realizar o anúncio de apenas uma aeronave por cadastro.
O usuário não pode utilizar palavras deselegantes, ofensivas, de cunho racial ou religioso na seção Comentários, bem como utilizar o espaço para fazer qualquer tipo de propaganda de empresa, produto ou serviço, sob pena de serem cancelados pela Piloto Aero, ao seu livre e exclusivo critério.
O Piloto Aero se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
a) conferir os dados informados pelo usuário no Cadastro do website, podendo solicitar dados adicionais
b) cancelar ou excluir os anúncios por qualquer motivo de força maior que julgar necessário.

3. Gratuidade
O anúncio do Aero Agrega é oferecido ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário. Caso seja realizada a venda da aeronave pelo anúncio dentro da plataforma da Cello Hold na marca da Piloto Aero, será cobrado uma taxa de venda de 1% do valor anunciado, para cuidar dos contratos de transferência de posse, Registro de Aeronaves junto ao RAB da ANAC e atualização de EO da empresa cliente. Caso seja realizado o arrendamento da aeronave anunciada será cobrado mensalmente ao contrato de arrendamento a taxa de 0,5% do valor da aeronave para venda, para cuidar dos contratos de locação, garantia de pagamentos entre o contratante e o contratado. 

4. Utilização do Site
O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas no ato do cadastramento. O usuário isenta a Cello Hold de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do anúncio no Aero Agrega.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Termo de Anúncio oferecidos pelo Piloto Aero devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento do anúncio.

5. Registro e Dados Pessoais
É dever do usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do anúncio no Aero Agrega.
O Piloto Aero pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os usuários que tiverem seus Anúncios cancelados não poderão mais ser recadastrados.

6. Regras de Conduta do Usuário
O usuário se compromete a não utilizar o anúncio do Aero Agrega para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Cello Hold e Piloto Aero.
O usuário concorda que, ao usar o website, não irá:
• violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
• praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
• publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
• replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Piloto Aero;
• fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da internet comumente aceita.
• cometer fraude;
• violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
• propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
• reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
• reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Cello Hold ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Cello Hold e suas marcas;
• usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Cello Hold e Investidores Inteligentes;
• transmitir conteúdo que não pertence ao usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
• acessar o website sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
• realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
• deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
• ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Cello Hold respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o website, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Piloto Aero e suas empresas afiliadas e parceiras, assim como o Piloto Aero para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações.
Se o usuário não concorda em autorizar o Piloto Aero a utilizar sua contribuição conforme acima, então não deverá submeter qualquer material para o website. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo Piloto Aero, conforme informado pelo usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Piloto Aero não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo usuário.
O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. Responsabilidades
A Cello Hold e Piloto Aero não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao anúncio do Aero Agrega. A Cello Hold e Piloto Aero se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da Piloto Aero e Cello Hold, incluindo a impossibilidade de acessar o website e/ou os websites relacionados a ele.

A Cello Hold e Piloto Aero não se responsabiliza pelas veracidades de informações e das condições das aeronaves apresentadas pelos anunciante, sendo apenas um meio de comunicação e facilitador de vendas entre o anunciante e o cliente comprador. 
O usuário reconhece sua responsabilidade nas fotos e descrições dos anúncios por ele ofertados;

O usuário assume este compromisso e eximindo qualquer responsabilidade da Cello Hold e Piloto Aero. 

9. Privacidade de Dados
A Cello Hold e Piloto Aero não se responsabiliza por quaisquer danos que o usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do usuário ou de terceiros em materiais publicados nos anúncios do Aero Agrega.
Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Cello Hold  e Piloto Aero.

A Cello Hold e Piloto Aero preserva a privacidade dos dados dos usuários, menos os dados previstos e disponibilizados nos anúncios, pois caracteriza o meio de comunicação entre o usuário anunciante e o cliente comprador interessado. 

10. Duração e Finalização
A prestação do serviço de anuncio do Aero Agrega e dos demais serviços tem duração indefinida. A Cello Hold e Piloto Aero, no entanto, está facultada dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do portal e/ou de qualquer dos serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente aviso legal.

11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

© Copyright Cello Hold 
Proibida sua reprodução total ou parcial.
Aviso Legal.
Política de Privacidade
A política de privacidade tem como objetivo deixar claro o compromisso da Cello Hold em garantir a proteção dos dados solicitados. Para receber Piloto Aero NEWS em sua caixa de correio eletrônico é necessário o preenchimento do cadastro de anunciante.
Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a sua autorização e não divulgamos informações que possam identificar os usuários. Somente dados genéricos e agregados, referentes à quantidade de pessoas que acessam áreas dos nossos sites, podem ser divulgados para anunciantes e parceiros comerciais.
Utilizamos seu e-mail apenas para enviar newsletters ou para informar sobre promoções e anunciou de nossos parceiros.

Essas regras sobre privacidade se aplicam apenas aos sites da Piloto Aero e Cello Hold. Elas não valem para os sites que indicamos por meio de links. Você deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.

Termos e Condições de Uso do Anúncio - Parte Anúncio de Aero Agrega

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Piloto Aero, um produto Cello Hold - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 24.226.548/0001-12, doravante denominado “Cello Hold”, que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, locando espaços virtuais e hospedando conteúdo fornecido por terceiros. A Piloto Aero é uma marca e site ativo que disponibiliza ferramentas virtuais para diversas empresas agrícolas disponibilizando ferramentas eletrônicas no controle da segurança operacional. Portanto, o Piloto Aero não realiza vendas, não oferece produtos próprios. Os serviços prestados são operados e administrados por Cello Hold na rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site www.pilotoaero.com e demais plataformas formalmente filiadas.

Os conteúdos de anúncios de aeronaves do Aero Agrega é aberto a todo público da internet sem restrições. Para um conteúdo mais exclusivo criamos uma área de cliente que permite o acesso a ferramenta eletrônica de segurança operacional, com custos mensais definidos e escolhidos por contrato pelo cliente interessado.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços do PILOTO AERO deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE ANÚNCIOS DO AERO AGREGA.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de realizar o cadastro como USUÁRIO do anúncio do AeroAgrega pela Piloto Aero.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOs, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de informações básicas de aeronaves agrícolas e/ou não disponíveis para venda e/ou arrendamento operacional na forma de locação mensal, dentro plataforma do Piloto Aero no Aero Agrega.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após preenchimento dos dados necessários solicitados por email para concluir o anúncio da aeronave o USUÁRIO terá seu anúncio ao ar em até 48 horas;

1.4 O prazo de entrega dos produtos oferecidos dentro dos anúncios está condicionado entre o acordo das partes ANUNCIANTE e cliente interessado, bem como a assinatura do CONTRATO de compra e venda ou do arrendamento operacional; 

1.5 O USUÁRIO tem ciência de que não existe taxa de anúncio porém caso a venda e/ou arrendamento operacional seja realizado por intermédio da Piloto Aero ou Cello Hold terá uma taxa de custos de documentação na proporção de 1% do valor de venda da aeronave para o caso de venda e no valor de 0,5% do valor de venda da aeronave, por mês (este último mensalmente) para o caso de arrendamento operacional (locação);

1.6 O USUÁRIO receberá um contrato entre a Cello Hold representando a Piloto Aero nos casos da realização da venda e/ou arrendamento da aeronave;

1.7 O USUÁRIO estará protegido e poderá verificar a qualidade e eficiência das empresas agrícolas CLIENTES interessadas nos contratos de arrendamento operacional e/ou venda de acordo com o Selo Piloto Aero de segurança aplicada a cada empresa cliente;

1.8 A PILOTO AERO e/ou Cello Hold se compromete firmar o contrato de venda e arrendamento das aeronaves apenas para empresas clientes da Piloto Aero, garantindo uma qualidade e segurança na utilização das aeronaves anunciadas, bem como a proteção do recurso financeiro do ANUNCIANTE. Desta forma o Aero Agrega é garantido apenas entre os clientes da ferramenta eletrônica de Segurança Operacional e os USUÁRIOS anunciantes da Piloto Aero;

1.9 Caso surja o interesse no fechamento do contrato ofertado pelo USUÁRIO anunciante e o cliente da Piloto Aero, será enviada a comunicação para o USUÁRIO inicialmente por email, e na sequência por telefone sobre o interesse. 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os anúncios do Piloto Aero estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Piloto Aero temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário. Caso seja detectado cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 O cadastro é confirmado uma vez que tenha ciência destes termos. O cadastro só é permitido para os USUÁRIOS interessados em realizar anúncios de aeronaves para venda e ou locação, inicialmente para a aviação agrícola, podendo ser agregada no futuro demais aeronaves.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Piloto Aero não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOs. Os USUÁRIOs garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Piloto Aero se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOs, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Piloto Aero decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Investidores Inteligentes poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO Acessará o Piloto Aero através do modelo de acesso do site em www.pilotoaero.com/anuncios, para verificar o anúncio de sua aeronave;

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que o Piloto Aero e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao Piloto Aero e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma, através do email de contato: atendimento@cellohold.com

4. PAGAMENTO

4.1 Não se aplica pagamento aos anúncios realizados pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do Aero Agrega, apenas no caso do fechamento por contrato de venda e/ou Arrendamento Operacional, conforme citado nos Termos de Anúncio item 3.0 - Gratuidade, bem como no objeto deste contrato no item 1.5.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 O Piloto Aero poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Piloto Aero tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

6.2 É inerente a atividade do Piloto Aero a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. 

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar: atendimento@cellohold.com

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOs interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pelo Investidores Inteligentes e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 Os USUÁRIOs após efetuar o registro no site, Investidores Inteligentes, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços a serem anunciados, assumirá o compromisso de colaborar para que os anúncios do Investidores Inteligentes alcance seu objetivo.

7.4 O Piloto Aero não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as vendas ou arrendamentos operacionais dos USUÁRIOs dos anúncios dentro do Aero Agrega, no que tange a qualquer operação financeira realizada pelo USUÁRIO. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Piloto Aero, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Investidores Inteligentes poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Piloto Aero entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Piloto Aero ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Piloto Aero reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Piloto Aero não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Piloto Aero e o USUÁRIO e seus contatos. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Piloto Aero não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Piloto Aero não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Piloto Aero não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Piloto Aero também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOs não poderão atribuir a Piloto Aero nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Investidores Inteligentes.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão “Piloto Aero” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Piloto Aero e Cello Hold e assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Piloto Aero e Cello Hold e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cello Hold, que detém o domínio e direito do uso de algumas marcas, sendo uma delas a Piloto Aero

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Piloto Aero ou Cello Hold. Não possuindo controle sobre esses sites, a Piloto Aero e Cello Hold não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O USUÁRIO indenizará a Cello Hold, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOs ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Indaiatuba, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Atualizado em 2020.

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